Artigos | Postado no dia: 4 agosto, 2025
Quais são as principais mudanças da Reforma Tributária?
Aprovada em 2023 e regulamentada em 2024 e 2025, a nova legislação representa uma das principais mudanças da Reforma Tributária brasileira. Para as empresas, o impacto vai muito além da teoria: há mudanças no dia a dia fiscal, contábil e estratégico.
Entre as alterações mais significativas, estão:
- Extinção de cinco tributos;
- Criação de dois novos impostos (IBS e CBS);
- Novo regime de créditos fiscais;
- Transição da Reforma Tributária até 2033;
- Setores com regimes específicos;
- Mudança nas empresas com a Reforma Tributária em diversos aspectos operacionais.
Vamos explicar cada ponto com exemplos para facilitar a compreensão.
- Substituição de impostos: nasce o IBS e a CBS
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a extinção de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. No lugar, surgem:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal.
Essa fusão cria um sistema mais uniforme e tende a facilitar a vida das empresas, eliminando disputas entre estados e reduzindo a burocracia.
Exemplo:
Uma indústria que vendia para vários estados precisava entender regras diferentes de ICMS. Agora, com a mudança prática com a Reforma Tributária, ela seguirá uma regra única de IBS, simplificando sua apuração.
- Crédito financeiro ampliado: mais possibilidades
Outra mudança nas empresas com a Reforma Tributária é a adoção do sistema de crédito financeiro amplo. Isso significa que qualquer insumo, bem ou serviço utilizado na atividade da empresa pode gerar crédito tributário.
Exemplo:
Uma empresa de marketing poderá usar os gastos com aluguel, energia elétrica e até serviços de software como créditos para abater do valor a pagar de IBS e CBS.
Essa é uma mudança prática com a Reforma Tributária que pode melhorar o fluxo de caixa e a eficiência fiscal.
- Cesta básica nacional isenta: nova política de consumo
A criação de uma cesta básica nacional isenta de IBS e CBS é uma das principais mudanças da Reforma Tributária para o varejo e a indústria alimentícia. O governo definirá quais produtos entram nessa lista, e eles terão isenção total.
Exemplo:
Se o arroz, feijão e óleo entrarem na cesta básica nacional, as empresas que os vendem não precisarão recolher os novos tributos sobre esses itens. Isso afeta preços e margens de lucro.
- Imposto Seletivo: carga extra sobre produtos específicos
O Imposto Seletivo será cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis. Essa é uma mudança prática com a Reforma Tributária que impacta diretamente setores específicos.
Exemplo:
Uma fabricante de cervejas pagará não só a CBS e o IBS, mas também o Imposto Seletivo. Ou seja, sua carga tributária total aumentará.
- Transição da Reforma Tributária até 2033
A transição da Reforma Tributária será gradual, o que dá tempo para adaptação. O novo sistema começará a valer parcialmente em 2026, e a extinção total dos tributos antigos ocorrerá apenas em 2033.
Essa fase é uma das principais mudanças da Reforma Tributária, pois exige um duplo controle fiscal durante anos.
Exemplo prático:
Em 2027, uma empresa pagará parte dos tributos no modelo antigo (ICMS, ISS, PIS etc.) e parte no novo modelo (CBS). Isso significa atualização de sistemas, treinamento da equipe e acompanhamento técnico contínuo.
- Setores específicos: serviços podem ter aumento de carga
Nem todos os setores serão impactados da mesma forma. O setor de serviços, por exemplo, pode sofrer com alíquotas mais elevadas, enquanto saúde, educação e transporte público terão regimes diferenciados.
Exemplo:
Um escritório de advocacia que antes pagava ISS de 5% pode, com a mudança nas empresas com a Reforma Tributária, passar a pagar CBS + IBS com alíquota combinada de até 25%, a depender do faturamento.
- Pequenos produtores e MEIs: isenção e regras especiais
Outra mudança prática com a Reforma Tributária é a manutenção da isenção para pequenos produtores rurais e o tratamento especial aos MEIs. Ambos continuarão em regimes diferenciados e simplificados.
Exemplo:
Um produtor rural com faturamento anual de até R$ 100 mil estará isento de IBS e CBS. Já o MEI continuará recolhendo tributos por meio do Simples Nacional, com ajustes no futuro.
O que sua empresa deve fazer?
Diante dessas mudanças práticas com a Reforma Tributária, é essencial que as empresas:
- Simulem a nova carga tributária;
- Atualizem seus sistemas de apuração fiscal;
- Reavaliem a precificação de produtos e serviços;
- Invistam em treinamento da equipe;
- Acompanhem a regulamentação da transição da Reforma Tributária.
Este texto tem caráter puramente informativo e é fundamental que você consulte um advogado devidamente qualificado para obter orientações e direcionamentos precisos, adequados à sua situação específica. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para ajudá-lo.
FAQ – Reforma Tributária: o que muda na prática?
- O que são as principais mudanças da Reforma Tributária?
A unificação de tributos, novo sistema de créditos, criação do Imposto Seletivo e a transição da Reforma Tributária até 2033. - A Reforma Tributária entra em vigor quando?
Começa em 2026, mas a transição da Reforma Tributária será gradual até 2033. - A carga tributária vai aumentar para minha empresa?
Depende do setor. Serviços tendem a pagar mais. Indústria e varejo podem se beneficiar do crédito amplo. - MEIs e produtores rurais vão pagar os novos tributos?
Não. Pequenos produtores continuarão isentos, e os MEIs manterão um regime especial. - Qual a mudança prática com a Reforma Tributária mais importante?
A simplificação dos tributos e o crédito financeiro amplo, que altera a forma de recuperar tributos pagos.