Artigos | Postado no dia: 7 agosto, 2024

Remuneração e benefícios: como estruturar um pacote atrativo dentro da lei

No cenário competitivo atual, a atração e retenção de talentos são desafios constantes para as empresas. Uma das estratégias mais eficazes para enfrentar esses desafios é a oferta de um pacote de remuneração e benefícios atrativo e competitivo.

No entanto, para ser eficaz, esse pacote precisa estar em conformidade com a legislação brasileira, evitando riscos jurídicos e garantindo a satisfação dos colaboradores. Este artigo abordará as principais práticas jurídicas brasileiras sobre remuneração e benefícios e como estruturar um pacote atrativo dentro da lei.

Remuneração: componentes básicos e adicionais

Salário base

O salário base é a remuneração fixa que um empregado recebe pelo seu trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é necessário observar o salário mínimo nacional ou os pisos salariais definidos por acordos e convenções coletivas de trabalho.

Adicionais

Além do salário base, a CLT prevê a obrigatoriedade de pagamento de alguns adicionais, como:

• Adicional noturno: Para trabalhos realizados entre 22h e 5h, deve-se pagar um adicional de 20% sobre a hora diurna.
• Adicional de insalubridade: Variando entre 10%, 20% e 40%, dependendo do grau de insalubridade do ambiente de trabalho.
• Adicional de periculosidade: Corresponde a 30% do salário base para trabalhadores expostos a condições perigosas.

Benefícios: flexibilidade e vantagens

Vale-transporte

O vale-transporte é um benefício obrigatório, regulamentado pela Lei nº 7.418/85, que visa cobrir os custos de deslocamento do empregado. A empresa pode descontar até 6% do salário base do empregado para conceder este benefício.

Vale-alimentação e vale-refeição

Esses benefícios são importantes para a qualidade de vida dos colaboradores. Embora, a princípio, não sejam obrigatórios, as normas coletivas podem prever a obrigação ao pagamento e sua concessão pode ser incentivada por meio de programas como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que oferece incentivos fiscais às empresas.

Plano de saúde

A oferta de plano de saúde é altamente valorizada pelos empregados. A Resolução Normativa nº 488 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta este benefício, garantindo a manutenção do plano para o empregado desligado, desde que tenha contribuído com parte do pagamento ao longo do contrato de trabalho e assuma o pagamento integral após a rescisão do contrato de trabalho.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

A PLR é uma forma de remuneração variável vinculada ao desempenho da empresa. Regulamentada pela Lei nº 10.101/00, a PLR deve ser negociada com os empregados ou seus representantes, sendo isenta de encargos sociais e previdenciários.

Práticas de conformidade

Acordos e convenções coletivas

É essencial que os empregadores estejam atentos aos acordos e convenções coletivas de trabalho que possam impactar as condições de remuneração e benefícios. Estes instrumentos podem estabelecer condições mais vantajosas do que a legislação, sendo obrigatórias para as partes envolvidas.

Cumprimento de obrigações trabalhistas

Manter-se em conformidade com as obrigações trabalhistas é crucial para evitar passivos jurídicos. Isso inclui o pagamento correto de salários, adicionais, e a concessão de benefícios obrigatórios. A fiscalização trabalhista, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atua na verificação do cumprimento dessas obrigações.

Estruturação de um pacote atrativo

Pesquisa de mercado

Realizar pesquisas de mercado é fundamental para entender as práticas adotadas e identificar quais benefícios são mais valorizados pelos profissionais do setor.

Personalização

Um pacote de benefícios personalizado pode aumentar significativamente a satisfação dos colaboradores. Isso pode incluir a oferta de benefícios flexíveis, onde o empregado pode escolher os benefícios que melhor atendem às suas necessidades.

Comunicação transparente

Uma comunicação clara e transparente sobre os benefícios oferecidos é essencial. Os colaboradores precisam entender plenamente o valor dos benefícios que recebem e como podem usufruir deles.

Conclusão

Estruturar um pacote de remuneração e benefícios atrativo e dentro da lei é um desafio que exige conhecimento jurídico e sensibilidade para as necessidades dos colaboradores. Ao seguir as práticas jurídicas brasileiras e considerar as preferências dos empregados, as empresas podem criar um ambiente de trabalho mais atrativo, aumentando a satisfação e retenção de talentos. Assim, é possível não apenas cumprir a legislação, mas também construir uma reputação como empregador de escolha no mercado.

Este texto tem caráter puramente informativo e é fundamental que você consulte um advogado devidamente qualificado para obter orientações e direcionamentos precisos, adequados à sua situação específica. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para ajudá-lo.