Artigos | Postado no dia: 26 abril, 2024

Diminuição de carga tributária de clínicas e laboratórios: entenda como isso é possível

Diminuição de carga tributária de clínicas e laboratórios: entenda como isso é possível

Em um cenário econômico onde os custos operacionais e tributários representam desafios significativos para as empresas, encontrar maneiras legais de reduzir os impostos torna-se uma busca constante para muitos empreendedores. No setor de saúde, especialmente em clínicas e laboratórios médicos, essa preocupação se torna ainda mais premente.

Neste contexto, exploramos estratégias específicas que podem ajudar esses estabelecimentos a otimizarem suas finanças sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos. Siga com a leitura para compreender!

O setor de serviços

As clínicas médicas e laboratórios estão inseridos no segmento dos serviços. Conforme estabelecido pela Lei 9.249/1995, quando essas entidades adotam o Regime do Lucro Presumido, são sujeitas à tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL).

Essa tributação utiliza uma base de cálculo de 32% sobre a receita bruta trimestral. Os tributaristas têm se dedicado ao assunto e agora já é possível o ajuizamento de ação judicial para reduzir essa carga tributária, uma interpretação que já foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça

Como é possível a redução dos tributos?

A compreensão das possibilidades de redução tributária para clínicas médicas e laboratórios vai além da simples aplicação de alíquotas diferenciadas. De fato, muitas vezes, os gestores desconhecem que esses estabelecimentos podem se equiparar a hospitais, beneficiando-se de uma tributação mais favorável. Esta equiparação é respaldada pela natureza das atividades desempenhadas, essenciais para a saúde humana, o que permite uma interpretação ampla da legislação tributária.

Hoje existe a possibilidade de as clínicas e laboratórios usufruirem de uma redução substancial no Imposto de Renda (IRPJ), que passa de 32% para 8%, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), reduzindo-se de 32% para 12%. Contudo, para acessar esses benefícios, é necessário que a empresa atenda a uma série de requisitos específicos, garantindo a sua conformidade legal e a elegibilidade para o regime tributário privilegiado.

Requisitos para a redução

Além de ser constituída sob a forma de Sociedade Empresária, com registro na junta comercial, a empresa deve demonstrar o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Isso inclui a obtenção de Alvará de Saúde, garantindo que todas as instalações e práticas estejam em conformidade com os padrões exigidos para a prestação de serviços médicos.

Mais do que uma questão de benefícios fiscais, a redução tributária para clínicas e laboratórios representa uma oportunidade para esses estabelecimentos investirem de forma mais eficaz em suas operações. Ao direcionar recursos anteriormente destinados a impostos para melhorias na infraestrutura, aquisição de equipamentos de última geração e capacitação de pessoal, essas empresas podem elevar significativamente a qualidade dos serviços prestados, impactando positivamente a saúde e o bem-estar da população atendida.

Como analisar se minha empresa tem direito?

Além das estratégias convencionais de planejamento tributário, como a adesão ao Regime do Lucro Presumido e a conformidade com as regulamentações da ANVISA, é crucial que os gestores dessas organizações estejam atualizados sobre as particularidades da legislação tributária. Uma compreensão abrangente dos critérios estabelecidos pela Lei nº 11.727/2008 e das atividades qualificadas como “serviços hospitalares” pode ser determinante para identificar oportunidades adicionais de redução de impostos.

Muitas clínicas e laboratórios médicos têm a possibilidade de se adequar a esses requisitos e, assim, reduzir significativamente seus encargos fiscais. Caso haja dúvidas sobre a elegibilidade de sua empresa, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado, que poderá fornecer as informações necessárias para uma tomada de decisão embasada.

Conclusão

Em um cenário onde a eficiência financeira é essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento das clínicas e laboratórios médicos, a busca por oportunidades de redução tributária assume um papel fundamental. Ao compreender as possibilidades legais disponíveis e atender aos requisitos estabelecidos pela legislação, esses estabelecimentos podem não apenas aliviar sua carga tributária, mas também direcionar recursos adicionais para investimentos em infraestrutura, tecnologia e qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, não só otimizam sua gestão financeira, mas também contribuem para a melhoria do sistema de saúde como um todo, proporcionando um atendimento de maior qualidade e acessibilidade à população.

Este texto tem caráter puramente informativo e é fundamental que você consulte um advogado devidamente qualificado para obter orientações e direcionamentos precisos, adequados à sua situação específica. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para ajudá-lo.