Artigos | Postado no dia: 8 maio, 2025
Como se preparar para a nova tributação do consumo
A aprovação da reforma tributária no Brasil trouxe profundas mudanças para o modelo de arrecadação de impostos sobre o consumo.
E aí surge uma questão: como se preparar para a nova tributação do consumo?
Compreender como a sua empresa deve se preparar para o novo sistema é fundamental para todos os portes e setores.
O novo regime visa simplificar a estrutura tributária, mas também exige atenção, planejamento e adaptação estratégica por parte dos contribuintes.
Siga a leitura para compreender melhor!
Novo sistema de tributação sobre o consumo: o que muda?
Atualmente, o Brasil adota um modelo fragmentado e cumulativo, baseado em diversos tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Com a reforma, esses tributos serão gradualmente substituídos por dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substituirá PIS e Cofins;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal, substituirá ICMS e ISS.
Além disso, haverá um Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos.
A adoção do modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) é inspirada em padrões internacionais, e visa reduzir distorções econômicas e aumentar a transparência.
Assim, saber como as empresas devem se preparar para o novo sistema de tributação passa a ser uma preocupação imediata.
Etapas e cronograma de implementação
Embora o novo sistema de tributação sobre o consumo traga promessas de simplificação, ele será implementado em fases.
Isso significa que a transição exigirá um planejamento tributário eficaz e contínuo, especialmente ao longo dos próximos anos:
- 2026: entrada em vigor da CBS em caráter de teste, com alíquota de 0,9%;
- 2027: extinção do PIS e da Cofins, início oficial da CBS com alíquota cheia, e substituição parcial do ICMS e ISS pelo IBS (alíquota de 0,1%);
- 2029 a 2032: período de transição do ICMS e ISS para o IBS;
- 2033: consolidação completa do novo sistema, com extinção dos tributos antigos e adoção plena da CBS e do IBS.
Por conseguinte, empresas que desejam manter sua segurança jurídica e competitividade devem começar agora a pensar em como se preparar para o novo sistema de tributação.
Como as empresas devem se preparar para o novo sistema de tributação sobre o consumo?
- Revisão dos processos internos
O primeiro passo para saber como se preparar para o novo sistema de tributação é revisar profundamente os processos internos que envolvem a gestão tributária.
Isso inclui rotinas de emissão de notas fiscais, escrituração contábil, controle de créditos tributários e apuração de impostos.
Afinal, o novo modelo exige mais transparência e rastreabilidade de informações.
- Atualização tecnológica e integração de sistemas
O novo sistema de tributação sobre o consumo exigirá que as empresas tenham sistemas capazes de lidar com o IVA, créditos não cumulativos e obrigações acessórias digitalizadas.
Portanto, investir em ERPs e soluções fiscais modernas será essencial.
Além disso, é necessário garantir que os sistemas estejam integrados entre setores como vendas, compras, financeiro e contábil.
- Capacitação das equipes
Equipes contábil, fiscal e jurídica devem ser treinadas continuamente para compreender como as empresas devem se preparar para o novo sistema de tributação.
Isso envolve tanto o entendimento do novo regime como o desenvolvimento de competências analíticas e operacionais.
- Reavaliação de contratos e cadeias de suprimento
Uma das implicações práticas do novo sistema é a mudança na lógica de tributação, que passará a ocorrer majoritariamente no destino.
Portanto, será necessário revisar contratos com fornecedores e clientes, considerando cláusulas de repasse tributário, precificação e estrutura logística.
- Planejamento tributário 2025: o início da adaptação
Mesmo antes da entrada oficial em vigor da CBS e do IBS, o ano de 2025 será decisivo.
Dessa forma, o planejamento tributário 2025 deve considerar simulações de impacto, adequação às novas obrigações acessórias e reorganização societária, quando necessário.
- Diagnóstico tributário e consultoria especializada
Contar com uma consultoria tributária experiente é uma medida prudente e estratégica. Especialistas podem realizar um diagnóstico completo da empresa, apontando riscos e oportunidades.
Afinal, preparar-se corretamente agora pode evitar autuações fiscais futuras e perdas financeiras.
Dicas para as empresas
Para evitar surpresas e garantir uma adaptação eficiente, veja algumas ações práticas e estratégicas que sua empresa pode adotar desde já:
- Monte um comitê interno de transição tributária
Inclua representantes das áreas fiscal, jurídica, contábil, TI e compras. Esse comitê deve acompanhar as atualizações legislativas, identificar impactos e conduzir a transição com segurança.
- Faça um diagnóstico fiscal completo da empresa
Mapeie todos os tributos atuais, regimes especiais, créditos acumulados e pendências judiciais ou administrativas. Com isso, será possível planejar a transição com base em dados concretos.
- Simule os impactos da CBS e do IBS nos seus produtos e serviços
Utilize projeções de alíquotas e avalie como o novo sistema afetará sua margem de lucro, precificação e competitividade. Isso ajuda a tomar decisões estratégicas com antecedência.
- Atualize seus contratos comerciais com cláusulas flexíveis
Preveja revisões de preços com base na nova carga tributária, insira cláusulas de compensação e ajuste automático, e evite cláusulas fixas que gerem passivos futuros.
- Invista em sistemas de gestão fiscal atualizados e integrados
Converse com seus fornecedores de ERP e nota fiscal eletrônica sobre a adaptação ao novo modelo. Garanta que seu sistema esteja preparado para operar em ambiente de transição.
- Capacite seus colaboradores-chave com treinamentos contínuos
Promova cursos, workshops e mentorias sobre o novo modelo tributário. A equipe bem informada comete menos erros e contribui ativamente com soluções.
- Acompanhe de perto a regulamentação complementar
Não espere a lei estar “pronta”. As discussões sobre regimes especiais, cashback, alíquotas e devoluções de créditos já estão em curso. Participe de audiências públicas e consulte sua assessoria jurídica.
- Reavalie sua estrutura operacional e logística
Com a tributação no destino, talvez seja necessário repensar o local de centros de distribuição, filiais ou prestadores de serviços, especialmente em negócios interestaduais.
- Evite decisões precipitadas durante o período de transição
O sistema antigo continuará sendo aplicado gradualmente até 2032. Planeje bem a migração para evitar erros de apuração, créditos indevidos ou multas.
- Conte com assessoria jurídica e contábil especializada
O apoio de profissionais que dominem a legislação e as especificidades do novo modelo será essencial para manter a conformidade e aproveitar ao máximo os benefícios do sistema.
Conclusão
Em suma, saber como se preparar para o novo sistema de tributação sobre o consumo exige atenção contínua, planejamento tributário 2025 bem estruturado, e o envolvimento de toda a empresa.
As mudanças trazidas pela reforma não são apenas legais: elas impactam estratégias de negócio, custos operacionais e decisões de investimento. Portanto, quanto antes sua empresa começar a se adaptar, maior será sua vantagem competitiva.
Afinal, estar em conformidade com o novo sistema de tributação sobre o consumo é mais do que uma obrigação: é uma oportunidade para crescer com solidez e inteligência fiscal no cenário econômico brasileiro.
Este texto tem caráter puramente informativo e é fundamental que você consulte um advogado devidamente qualificado para obter orientações e direcionamentos precisos, adequados à sua situação específica. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para ajudá-lo.