Artigos | Postado no dia: 23 julho, 2025
Como redigir um contrato de trabalho sem erros
Elaborar um contrato de trabalho sólido e bem estruturado é uma das tarefas mais importantes para qualquer empresa.
Afinal, esse documento estabelece as regras da relação entre empregador e empregado, reduz riscos jurídicos e garante segurança para ambas as partes.
No entanto, muitas empresas ainda cometem erros simples — e caros — ao redigir contratos de trabalho.
Neste artigo, você encontrará dicas práticas sobre como elaborar contrato de trabalho com segurança e profissionalismo.
Também explicaremos quais cláusulas não podem faltar em um contrato de trabalho, além de cuidados essenciais na hora de redigir esse tipo de documento.
- Como elaborar contrato de trabalho passo a passo
A seguir, listamos um passo a passo com os principais pontos que você deve observar na hora de elaborar um contrato de trabalho eficaz e juridicamente seguro:
a) Identifique corretamente as partes
Parece simples, mas é comum encontrar contratos com dados errados. Por isso, comece identificando corretamente:
- Nome, CPF e endereço completo do empregado;
- Razão social, CNPJ e sede da empresa.
Um erro nesse ponto pode comprometer a validade do contrato, além de gerar problemas na hora de registrar o vínculo em sistemas como o eSocial.
b) Defina o tipo de contrato
O segundo passo para elaborar contrato de trabalho é escolher o tipo de vínculo empregatício. As opções mais comuns são:
- Contrato por tempo indeterminado (o padrão na CLT);
- Contrato por tempo determinado (por até dois anos);
- Contrato de experiência (por até 90 dias);
- Contrato intermitente (prestação de serviços esporádicos);
- Contrato temporário (com regras específicas da Lei nº 6.019/74).
Cada modalidade exige cláusulas diferentes, por isso a escolha correta do tipo de contrato é fundamental.
c) Estabeleça a função e as atribuições
Outra dica essencial sobre como redigir um contrato de trabalho é especificar claramente a função a ser exercida pelo trabalhador. Evite generalizações como “auxiliar administrativo”, sem explicar suas tarefas. Quanto mais preciso for o contrato, menores as chances de divergência.
Você pode, inclusive, anexar uma descrição de cargo para reforçar as atribuições.
d) Determine a jornada e o local de trabalho
A CLT estabelece limites para a jornada (geralmente 8 horas por dia e 44 horas semanais), mas o contrato pode prever escalas, horas extras e trabalho remoto.
Portanto, uma das cláusulas que não podem faltar em um contrato de trabalho é a que trata do horário e do regime de trabalho. Especifique:
- horário de entrada e saída;
- intervalos;
- possibilidade de banco de horas;
- trabalho híbrido ou remoto, se for o caso.
Essa clareza evita discussões sobre horas extras ou ausências injustificadas.
e) Salário e benefícios
Inclua o valor do salário base, forma de pagamento e data do pagamento. Além disso, descreva todos os benefícios que serão concedidos, como:
- vale-transporte;
- vale-alimentação;
- plano de saúde;
- bônus ou comissões.
Inclusive, ao elaborar contrato de trabalho, é importante deixar claro quais são os benefícios obrigatórios e quais são facultativos, concedidos por liberalidade da empresa.
- Cláusulas que não podem faltar em um contrato de trabalho
Agora que você já viu os elementos principais, vamos listar as cláusulas que não podem faltar em um contrato de trabalho. São elas:
a) Duração do contrato
Mesmo em contratos por tempo indeterminado, é preciso registrar a data de início da relação. Em contratos temporários ou de experiência, a cláusula de prazo é obrigatória.
b) Rescisão contratual
Essa cláusula define as regras para o encerramento do contrato. Aqui, você pode mencionar prazos de aviso prévio, indenizações, obrigações pós-rescisão, entre outros.
c) Sigilo e confidencialidade
Se o trabalhador tiver acesso a informações estratégicas, inclua uma cláusula de confidencialidade. Essa é uma prática importante, especialmente em empresas de tecnologia, marketing, advocacia e finanças.
d) Exclusividade e não concorrência
Essas cláusulas não são obrigatórias, mas são recomendadas em casos específicos, principalmente para funções estratégicas. Contudo, devem ser redigidas com cuidado, pois a jurisprudência tende a limitar sua aplicação.
e) Penalidades
Por fim, vale incluir uma cláusula sobre penalidades em caso de descumprimento contratual. Isso ajuda a reforçar o compromisso de ambas as partes com o cumprimento do acordo.
- Dicas extras para redigir um contrato de trabalho com segurança
Além dos pontos já mencionados, veja outras dicas práticas sobre como redigir um contrato de trabalho de forma segura e eficaz:
a) Use linguagem clara e objetiva
Evite jargões jurídicos ou expressões difíceis. Um bom contrato deve ser compreensível para o empregador e para o empregado. Isso aumenta a transparência e fortalece a relação de confiança.
b) Faça revisão jurídica
Ainda que sua empresa tenha um modelo de contrato pronto, é fundamental que ele seja revisado por um advogado especializado em direito do trabalho. Isso garante que o documento esteja atualizado com as leis vigentes e com a jurisprudência dos tribunais.
c) Guarde o contrato e as atualizações
O contrato deve ser assinado por ambas as partes, com testemunhas, e guardado com segurança. Alterações no salário, função ou jornada devem ser registradas por meio de aditivos contratuais.
d) Respeite convenções coletivas
Se a sua empresa está vinculada a um sindicato, consulte a convenção coletiva antes de finalizar o contrato. Muitas vezes, ela impõe cláusulas mínimas obrigatórias, como piso salarial, jornada específica ou regras sobre benefícios.
- O que não fazer ao elaborar contrato de trabalho
Saber como elaborar contrato de trabalho também envolve evitar erros comuns. Veja o que não fazer:
- Não copiar modelos prontos da internet sem adaptar à realidade da sua empresa;
- Não omitir cláusulas importantes por pressa ou descuido;
- Não deixar o contrato genérico demais, com funções mal definidas;
- Não esquecer de registrar os benefícios, o que pode gerar dúvidas ou litígios.
- Contrato de trabalho x informalidade: um risco evitável
Alguns empresários ainda tentam evitar o contrato formal para reduzir custos trabalhistas. No entanto, essa prática expõe a empresa a sérios riscos legais. O trabalhador sem contrato pode, a qualquer momento, acionar a Justiça do Trabalho e exigir:
- reconhecimento de vínculo;
- pagamento de verbas rescisórias;
- indenizações por danos morais e materiais.
Portanto, mais do que uma obrigação legal, saber como redigir um contrato de trabalho é uma medida de proteção jurídica para a própria empresa.
Conclusão
Elaborar um contrato de trabalho não precisa ser complicado, mas exige atenção, clareza e responsabilidade.
Ao seguir as boas práticas que você viu neste artigo, é possível garantir segurança jurídica e construir relações mais saudáveis com seus colaboradores.
Lembre-se: as cláusulas que não podem faltar em um contrato de trabalho são aquelas que detalham a realidade da função, respeitam a legislação e evitam brechas para litígios.
Se tiver dúvidas, conte sempre com o apoio de uma assessoria jurídica especializada. Afinal, um bom contrato começa com uma boa orientação.
Este texto tem caráter puramente informativo e é fundamental que você consulte um advogado devidamente qualificado para obter orientações e direcionamentos precisos, adequados à sua situação específica. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para ajudá-lo.
FAQ – Dúvidas Frequentes sobre Contrato de Trabalho
- O que é um contrato de trabalho?
É um documento que formaliza a relação entre empregador e empregado, definindo direitos, deveres, salário, jornada e demais condições da prestação de serviço. - Quais são as cláusulas que não podem faltar em um contrato de trabalho?
Entre as cláusulas essenciais estão: identificação das partes, função do empregado, jornada, salário, benefícios, local de trabalho, tipo de vínculo, regras de rescisão e, se necessário, cláusulas de confidencialidade e exclusividade. - Como garantir que o contrato de trabalho esteja de acordo com a lei?
A melhor forma é contar com assessoria jurídica. Além disso, é importante respeitar a CLT, convenções coletivas e manter o contrato atualizado conforme mudanças legais. - Qual é a diferença entre contrato por tempo determinado e indeterminado?
No contrato por tempo determinado, a data de encerramento está prevista desde o início. Já o contrato por tempo indeterminado é contínuo, com prazo indefinido. - É obrigatório assinar contrato de trabalho?
Sim. Embora o vínculo empregatício possa ser reconhecido mesmo sem contrato escrito, formalizar por escrito traz segurança para ambas as partes e reduz riscos legais. - Como redigir um contrato de trabalho para home office?
Inclua cláusulas específicas sobre local de trabalho, jornada, fornecimento de equipamentos e regras de comunicação. Também é importante abordar questões de segurança e sigilo de dados. - Posso incluir cláusulas de não concorrência no contrato?
Sim, mas elas devem ser razoáveis quanto ao tempo, área geográfica e atividades abrangidas. Caso contrário, podem ser consideradas abusivas. - O contrato de trabalho pode ser alterado depois de assinado?
Sim, desde que haja acordo entre as partes e as alterações sejam registradas por meio de aditivo contratual. - O que acontece se eu não elaborar corretamente o contrato de trabalho?
Você corre o risco de sofrer ações trabalhistas, ser obrigado a pagar indenizações ou ter cláusulas anuladas judicialmente. Por isso, é essencial redigir o contrato com atenção e respaldo jurídico.