Artigos | Postado no dia: 4 junho, 2025

Como redigir cláusulas de não concorrência e confidencialidade

Quando o assunto é proteger o negócio e garantir a longevidade de parcerias e operações, saber como redigir cláusulas de não concorrência e como redigir cláusulas de confidencialidade é essencial.

Afinal, os contratos empresariais vão muito além de um simples papel assinado — eles representam a base jurídica para a proteção do capital intelectual, dos dados estratégicos e da relação com o mercado.

Neste guia, vamos mostrar de forma prática e acessível como as empresas podem construir cláusulas robustas, válidas e eficazes, respeitando a legislação brasileira e garantindo segurança jurídica.

Importância das cláusulas de não concorrência e confidencialidade

Imagine que um ex-funcionário decida abrir uma empresa concorrente usando exatamente o seu modelo de negócio ou entre em contato com seus principais clientes.

Ou que um parceiro comercial compartilhe com terceiros informações sensíveis obtidas durante a vigência de um contrato.

Situações como essas, infelizmente, são mais comuns do que se imagina — e é por isso que saber como fazer contratos empresariais com boas cláusulas de proteção é indispensável.

As cláusulas de não concorrência e cláusulas de confidencialidade existem justamente para evitar esse tipo de prejuízo. Mas atenção: se forem mal elaboradas, podem ser consideradas nulas na Justiça.

Como redigir cláusulas de confidencialidade?

Ao aprender como redigir cláusulas de confidencialidade, o primeiro passo é entender que o foco está em proteger qualquer informação que possa colocar sua empresa em desvantagem se for exposta.

Aqui vão algumas orientações práticas:

• Defina claramente o que é informação confidencial. Evite termos vagos. Inclua exemplos como: estratégias comerciais, fórmulas, dados de clientes, preços, etc.
• Estabeleça um prazo de sigilo. O mais comum é manter a obrigação por 2 a 5 anos após o fim do contrato.
• Especifique as exceções. Informações já públicas ou exigidas por lei, por exemplo, não devem ser protegidas pelo sigilo.
• Descreva as consequências em caso de quebra. Preveja multa, indenização ou até responsabilização judicial.

Lembre-se: contratos empresariais que contam com cláusulas bem escritas reduzem significativamente a chance de conflitos futuros.

Como redigir cláusulas de não concorrência?

Agora, quando falamos em como redigir cláusulas de não concorrência, o cuidado deve ser ainda maior. Isso porque essas cláusulas restringem a liberdade de atuação da outra parte — o que, se mal feito, pode ser entendido como abuso ou imposição excessiva.

Para evitar problemas, observe os seguintes pontos:

• Limite territorial: onde a pessoa está proibida de atuar? Defina regiões específicas (cidade, estado, etc.).
• Limite temporal: por quanto tempo vale essa proibição? A prática indica que 1 a 2 anos é o ideal.
• Ramo de atividade: proíba apenas o que realmente é concorrente ao seu negócio.
• Contrapartida financeira: especialmente em contratos com ex-sócios ou ex-funcionários, pagar uma compensação financeira mostra equilíbrio e aumenta a validade da cláusula.

Portanto, entender como redigir cláusulas de não concorrência significa, acima de tudo, saber equilibrar proteção empresarial com os direitos da outra parte.

Como fazer contratos empresariais?

Não basta apenas entender como fazer contratos empresariais — é preciso também torná-los claros, objetivos e juridicamente sustentáveis. Algumas boas práticas ajudam nesse processo:

• Use linguagem acessível, mas técnica. Evite jargões que só os advogados entendem, mas não abra mão da precisão.
• Inclua palavras de transição. Elas tornam a leitura mais fluida e a estrutura lógica mais clara. Por exemplo: “além disso”, “por outro lado”, “consequentemente”, “isto é”.
• Formalize adequadamente. Assinaturas das partes, testemunhas e digitalização adequada ajudam a garantir validade jurídica.
• Revise seus contratos periodicamente. A legislação muda, assim como os entendimentos judiciais. A LGPD, por exemplo, trouxe novos cuidados ao lidar com dados.

Por isso, para garantir que cláusulas como a cláusula de confidencialidade e a cláusula de não concorrência estejam sempre atualizadas, consulte um profissional da área jurídica com frequência.

Conclusão

Em resumo, saber como fazer contratos empresariais robustos é uma das maneiras mais eficazes de proteger o que sua empresa tem de mais valioso: suas ideias, seus dados e sua vantagem competitiva.

Se você aplicar as orientações que apresentamos aqui sobre como redigir cláusulas de não concorrência e como redigir cláusulas de confidencialidade, estará mais preparado para prevenir riscos e litígios — e, consequentemente, poderá crescer com mais tranquilidade.

Não deixe para reagir depois de um problema. Antecipe-se com bons contratos e conte com apoio jurídico sempre que necessário.

Este texto tem caráter puramente informativo e é fundamental que você consulte um advogado devidamente qualificado para obter orientações e direcionamentos precisos, adequados à sua situação específica.

Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para ajudá-lo.