Sem categoria | Postado no dia: 12 setembro, 2024

CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil

Conforme divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, foi lançada uma plataforma para que seja possível a validação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil, visando combater fraudes na emissão de documentos.

O órgão informou que, em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM, e após 180 dias da publicação da Resolução que trata de seu funcionamento, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta.

Após as etapas de implementação, os atestados médicos poderão ser encaminhados diretamente aos empregadores via sistema, caso seja autorizado pelo empregado. Em caso de negativa, o atestado deverá ser entregue de forma física, mas em formulário específico.

O sistema possibilitará a consulta dos documentos emitidos pelo médico e o histórico de atendimentos.

A plataforma também servirá para a emissão de atestados ocupacionais, afastamento e homologações de atestados pela medicina do trabalho.

O CFM objetiva auxiliar na proteção contra fraudes para médicos, empresas e trabalhadores, diminuir o absenteísmo ilegal, otimizar a gestão de informações e documentos, mitigar a expedição de atestados fraudulentos, além de permitir a pesquisa de documentos por meio de filtros e outras facilidades.

A Resolução foi publicada em 06/09/2024 e entra em vigor em 05/11/2024.

Após o período de 180 dias a partir da publicação, os atestados emitidos pelas plataformas existentes somente serão considerados válidos quando integrados ao ecossistema Atesta CFM.